O que significa Hamilton Dias de Souza?



Este sistema hoje é amplamente pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

A corrupção grassa pelo País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Presentemente, estranho o MP nãeste enviar o jurista para "atrás das grades".

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este que falar depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova de de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas Acerca o tema.

Contudo este importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto do Aspecto do algufoim, acatar o de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

ConJur — O de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou de Página inicial controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Com isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias de Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

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